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Concede Título de Cidadão Limoeirense ao senhor José Rinaldo de Lima e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Avenida João Antônio Fonseca e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Juvina Maria da Conceição e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor José Clemente Ferreira de Lima e dá outras providências.

Concede medalha do mérito legislativo ao senhor Fernando José Pereira de Albuquerque.

Concede medalha do mérito legislativo à senhora Juliana Barbosa da Silva Aguiar.

Concede medalha do mérito legislativo à senhora Ana Maria Xavier de Melo Santos.

Concede medalha do mérito legislativo ao senhor Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra.

Concede medalha do mérito legislativo ao senhor Cléber José de Aguiar da Silva.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS

Dispõe de denominação de Avenida Professora Terezinha Ferreira da Silva Araújo.

Dispõe de denominação de Rua Maria Ferreira de Oliveira.

Dispõe de denominação de Rua Severina Cecília da Silva.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR FERNANDO DUEIRE

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR MARCUS JOSÉ RODRIGO DE MELO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR MARCUS JOSÉ RODRIGO DE MELO SILVA

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ SEVERINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUA KARINA GONÇALVES DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MARIA JOSÉ DA SILVA

DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUA IPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUA COPACABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o cargo de Controlador Interno na estrutura da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – PE, Autarquia Pública Municipal, e dá outras providências.

Altera os artigos 3° e 5° da Lei Ordinária n° 2.528/2025, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Limoeiro-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026- 2029 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2026

ALTERA O art. 13 da Lei Municipal nº 2.303, de 23 de julho de 2013, acrescendo o inciso V.

Ementa: Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2023, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como

Declara a Caravana do Palhaço Xililique como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro-PE e dá outras providências”.

Declara a Caravana do Palhaço Xililique como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro-PE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Limoeiro com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.”

“Regulamenta, no âmbito do Município de Limoeiro, a concessão de isenção gradativa do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às empresas instaladas no Polo Industrial, nos termos do art. 175, §2º, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro o Confeito de Festa.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro a Vaquejada.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos professores contratados por tempo determinado da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limoeiro – GCM-LIM, dispõe sobre sua organização, competências, estrutura funcional, regime jurídico, plano de carreira, direitos, deveres, garantias, regime disciplinar e demais disposições correlatas, em conformidade com a Lei.

Ementa: Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2023, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.

Acrescenta o Artigo 21-A à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Limoeiro para o exercício de 2026, dispondo sobre a abertura de créditos suplementares destinados ao Poder Legislativo Municipal.

Veto total ao Projeto de Lei nº 013/2025, que “Dispõe sobre a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças potencialmente perigosas no Município de Limoeiro/PE, tornando obrigatório o uso de focinheira em Logradouros e locais de acesso público, e da outras providências..”, de autoria do Vereador José Higino. Veto total ao Projeto de Lei nº 014/2025, que “Institui a Politica Municipal de Atenção Integral as Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Município de Limoeiro/PE, e da outras providências.”, de autoria do Vereador Elenildo Freitas da Silva.

Mensagens de Veto 005/2025 às Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei nº 021/2025 (LOA) Lei Orçamentária Anual.