PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 09:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de Limoeiro-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação