PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
015/2025
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 3° e 5° da Lei Ordinária n° 2.528/2025, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, e dá outras providências.
Indexação
Observação