PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 15:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe, em cumprimento ao que
preceitua do art. 165, inciso I, da
Constituição Federal e o artigo 124,
§ 1º, inciso II, da Constituição do
Estado de Pernambuco, com a
redação dada pela Emenda
Constitucional nº 31 de 27 de junho
de 2008, sobre o Plano Plurianual do
Município, para o período 2026-
2029 e dá outras providências.
preceitua do art. 165, inciso I, da
Constituição Federal e o artigo 124,
§ 1º, inciso II, da Constituição do
Estado de Pernambuco, com a
redação dada pela Emenda
Constitucional nº 31 de 27 de junho
de 2008, sobre o Plano Plurianual do
Município, para o período 2026-
2029 e dá outras providências.
Indexação
Observação