VETO DO EXECUTIVO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
23/12/2025
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima (Assinado em: 23 de Dezembro de 2025 às 09:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagens de Veto 005/2025 às Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei nº 021/2025 (LOA) Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação