PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 18:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA COZINHA COMUNITÁRIA
Indexação
Observação